Regulamento · 13/10/2026

O VGIA11 é um FIAGRO, ou seja, um fundo voltado para as cadeias produtivas do agronegócio, constituído como condomínio fechado e com prazo de duração indeterminado. A administração fiduciária é do BTG Pactual e a gestão da carteira é da Valora Imobiliário e Infraestrutura. O objetivo do fundo é gerar rendimentos e ganho de capital por meio do investimento em certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs) e em ativos de liquidez, sem qualquer garantia de rentabilidade ou de segurança por parte dos prestadores de serviços ou do FGC. A responsabilidade dos cotistas está limitada ao valor subscrito, e o encerramento do exercício social ocorre em 30 de junho de cada ano.

A política de investimentos exige que no mínimo 67% do patrimônio líquido esteja aplicado em ativos-alvo. Como regra, esses ativos devem contar com garantia real ou fidejussória equivalente a pelo menos 100% do valor da dívida, mas há flexibilizações: ativos sem garantia podem ser adquiridos se tiverem rating igual ou superior a "A-", e até 15% do patrimônio pode ser investido em ativos sem garantia e sem classificação de risco. O fundo tem um capital autorizado de até R$ 10 bilhões para novas emissões sem necessidade de assembleia, e o gestor dispõe de 6 meses, a partir de cada integralização, para enquadrar a carteira. É vedado ao fundo operar derivativos, fazer day trade, emprestar ou caucionar títulos (salvo hipóteses específicas previstas), ou aplicar recursos fora dos ativos permitidos.

A política de distribuição de rendimentos permite pagamentos mensais, por volta do 13º dia útil do mês subsequente ao recebimento de recursos, ficando os cotistas inscritos no 5º dia útil anterior à data do pagamento elegíveis. Pode ser constituída uma reserva de contingência com retenção de até 5% do rendimento semestral. Quanto às taxas, a taxa de administração é de 0,20% ao ano (mais 0,05% ao ano se as cotas estiverem registradas para negociação em bolsa), a taxa de gestão é de 0,95% ao ano, e há taxa de performance de 10% sobre o rendimento que exceder a variação do CDI, provisionada mensalmente e paga semestralmente, sem cobrança quando o valor da cota for inferior ao da última apuração. Não há taxa de ingresso, saída ou resgate de cotas antes do término do prazo de duração.

Sobre a tributação, os rendimentos e ganhos dos cotistas pessoas físicas estão sujeitos a imposto de renda de 20%, mas há isenção para as distribuições de lucro apurado sob o regime de caixa quando o fundo tiver pelo menos 100 cotistas e as cotas forem negociadas exclusivamente em bolsa ou balcão organizado, respeitadas as exceções para cotistas que detenham participação relevante. Cotistas não residentes, em regra, seguem a mesma tributação, mas podem ter alíquota de 15% se atenderem às condições da Resolução CMN 4.373 e não residirem em jurisdição de tributação favorecida. O documento também trata das assembleias de cotistas, dos quóruns qualificados para matérias sensíveis, do representante de cotistas, da substituição dos prestadores de serviços e dos fatores de risco, que devem ser consultados no prospecto e no informe anual, sem que isso represente promessa de rentabilidade.