O documento analisado é o regulamento atualizado do RBRP11, fundo de investimento imobiliário constituído como condomínio fechado de responsabilidade limitada, com prazo de duração indeterminado e uma única classe de cotas. Ele é administrado pela BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e tem a gestão da carteira realizada pela Pátria Investimentos, sendo as cotas negociadas na B3 e voltadas para investidores em geral, com possibilidade de emissões adicionais de até R$ 5 bilhões sem necessidade de aprovação em assembleia.
O objetivo do RBRP11 é investir direta ou indiretamente em direitos reais sobre imóveis, com foco em empreendimentos comerciais localizados principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro para fins de locação, podendo incluir outros ativos como CRIs, cotas de FIIs e títulos permitidos pela regulamentação da CVM. A política de distribuição prevê o repasse de no mínimo 95% dos resultados auferidos semestralmente, com adiantamentos mensais, e o fundo mantém regras para amortizações, respeito a limites de aplicação e vedações a operações como concessão de crédito ou garantias de rentabilidade.
Entre os encargos destacam-se a taxa de administração global de 1,15% ao ano sobre o patrimônio líquido ou valor de mercado, com mínimo mensal de R$ 15 mil atualizado pelo IPCA, além de uma taxa de performance calculada com base em benchmark que considera IPCA mais um spread. O regulamento também detalha as responsabilidades dos prestadores de serviços, regras de assembleias com quóruns qualificados para temas como substituição de gestores e liquidação, medidas em caso de patrimônio negativo e procedimentos para divulgação de informações periódicas e fatos relevantes.