O documento é o regulamento do fundo BTHF11, que estabelece as regras gerais de funcionamento deste fundo de investimento imobiliário com prazo de duração indeterminado e classe única de cotas. O administrador é a BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM, responsável pela administração fiduciária, enquanto a BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda. atua como gestora da carteira. Ambos os prestadores de serviços essenciais respondem por seus atos perante os cotistas e a CVM, mas os investimentos realizados pelo fundo não possuem garantia de rentabilidade ou proteção do FGC.
As assembleias gerais de cotistas deliberam sobre matérias relevantes como alterações no regulamento, substituição de gestores ou liquidação do fundo, com convocação mínima de 30 dias para as ordinárias e 15 dias para as extraordinárias, realizadas por meio eletrônico. A instalação ocorre com qualquer número de cotistas presentes, e as decisões são tomadas por maioria simples na maioria dos casos, exigindo quóruns mais elevados para temas específicos. Há também regras sobre quem não pode votar em caso de conflito de interesses e sobre o rateio de despesas do fundo.
O regulamento descreve ainda o tratamento tributário aplicável, com isenções de imposto de renda para cotistas pessoas físicas quando o fundo atende a requisitos de número mínimo de investidores e negociação em bolsa, além de alíquotas de 15% para investidores estrangeiros em determinadas condições. Rendimentos e resgates estão sujeitos a retenção na fonte conforme o caso, e há informações sobre IOF em resgates no curto prazo. Os cotistas podem acessar mais detalhes e canais de atendimento através do site da BTG Pactual ou pelos números de SAC e ouvidoria indicados.