Regulamento · 14/05/2026

O documento apresentado é o regulamento do BPML11, que estabelece as regras principais de funcionamento do fundo, com duração indeterminada e classe única de cotas. Ele traz as informações gerais sobre o administrador, que é a BTG Pactual Serviços Financeiros, e o gestor, a BTG Pactual Gestora de Recursos, além de definir o foro em São Paulo e o encerramento do exercício social em 30 de junho de cada ano. O texto também explica como o regulamento é composto por partes gerais, anexos e apêndices que detalham aspectos específicos de cada classe de cotas.

O regulamento descreve as responsabilidades dos prestadores de serviços essenciais, destacando que o administrador cuida da administração fiduciária e contratação de serviços como custódia e auditoria, enquanto o gestor fica responsável pela gestão da carteira e operações como distribuição de cotas. Ficou claro que não há solidariedade entre os prestadores e que os investimentos não contam com garantias do administrador, do gestor ou de qualquer mecanismo de proteção como o FGC. Os encargos do fundo seguem as regras da Resolução 175 da CVM, e despesas fora desse escopo ficam por conta de quem contratou o serviço.

As assembleias gerais de cotistas seguem prazos de convocação por e-mail, com no mínimo 30 dias para as ordinárias e 15 para as extraordinárias, e há vedações de voto para o administrador, gestor e partes ligadas, exceto em casos específicos de consentimento ou quando todos os cotistas estiverem em conflito. Decisões sobre destituição de prestadores, fusões ou alterações no regulamento exigem quórum qualificado, e as demonstrações contábeis podem ser aprovadas automaticamente se não houver assembleia. O texto ainda informa os canais de atendimento ao cotista, como o site da BTG Pactual e os telefones de SAC e ouvidoria.