Regulamento · 14/05/2026

O regulamento do RZAT11 define as regras gerais de funcionamento desse fundo de investimento imobiliário com responsabilidade limitada, de prazo indeterminado e com uma única classe de cotas. Nele consta que o administrador é a BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM, responsável pela administração fiduciária, e o gestor é a Riza Direct Lending Gestora de Recursos Ltda., que cuida da gestão da carteira de ativos. O foro é o da cidade de São Paulo e o exercício social termina em 30 de junho de cada ano, sendo que o documento também detalha como os prestadores de serviços podem contratar terceiros para suporte em tesouraria, custódia e distribuição de cotas.

Os prestadores de serviços respondem por seus atos conforme a legislação e o regulamento, sem que haja solidariedade entre eles nem garantia de resultado para os investidores. O fundo não oferece proteção contra perdas ou rentabilidade, e qualquer despesa não prevista como encargo é de responsabilidade de quem contratou o serviço. As assembleias gerais de cotistas deliberam sobre assuntos comuns a todas as classes, com convocação por e-mail com antecedência mínima de 15 ou 30 dias, instalação com qualquer número de participantes e decisões tomadas por maioria simples, exceto em casos como alteração do regulamento ou substituição de gestor, que exigem quórum qualificado.

Em relação à tributação, o regulamento explica que rendimentos e ganhos de capital da carteira geralmente não sofrem retenção na fonte, mas as distribuições aos cotistas estão sujeitas a imposto de renda de 20% na maioria dos casos, com possível isenção para pessoas físicas quando o fundo tiver ao menos 100 cotistas e cotas negociadas em bolsa. Cotistas não residentes seguem regras semelhantes, com alíquota reduzida em determinados cenários. O documento ainda prevê os canais de atendimento ao cotista, como SAC e ouvidoria da BTG Pactual, e a divulgação de informações obrigatórias pela gestora e administrador.