O documento apresentado é o regulamento do Habitat Recebíveis Pulverizados Fundo de Investimento Imobiliário (CNPJ 30.578.417/0001-05), um FII de responsabilidade limitada. O regulamento detalha diversos aspectos do fundo, incluindo definições de termos chave, política de investimento, administração e gestão, contratação de serviços, patrimônio líquido, despesas, assembleias gerais e especiais, publicidade, além de disposições finais.
O fundo tem como objetivo auferir rendimentos e ganho de capital, investindo principalmente em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) emitidos por securitizadoras qualificadas, além de ativos de liquidez e outros ativos financeiros, conforme a política de investimento estabelecida no regulamento. A gestão do fundo é realizada pela XP Vista Asset Management Ltda., enquanto a administração fiduciária é da responsabilidade da Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. O regulamento também estabelece as taxas de administração, gestão e performance, bem como as condições para emissão, integralização e negociação das cotas. Ainda, o documento aborda a política de distribuição de resultados, as situações de patrimônio líquido negativo e insolvência, além das condições para liquidação do fundo.
O Anexo I do regulamento detalha as condições específicas da Classe Única do fundo, incluindo a política de investimento, a forma de remuneração da administradora e da gestora, a política de distribuição de rendimentos e as condições para a emissão de novas cotas. O Suplemento I apresenta as características da Primeira Emissão de Cotas do fundo, incluindo a quantidade de cotas, o valor nominal unitário, o valor total da emissão, o valor mínimo a ser captado e o coordenador líder da distribuição.