O documento é o regulamento do fundo CDII11, um fundo de investimento financeiro fechado em cotas de fundos incentivados de infraestrutura em renda fixa, com prazo de duração indeterminado e classe única de cotas. Ele é administrado pela BTG Pactual Serviços Financeiros e tem gestão pela Sparta Administradora de Recursos, investindo pelo menos 95% do patrimônio em cotas de FI-Infra após o período inicial, conforme regras da Lei 12.431 para projetos prioritários de infraestrutura.
O regulamento detalha os fatores de risco principais do CDII11, incluindo riscos de mercado ligados a fatores macroeconômicos e flutuações de preços, riscos de crédito decorrentes de inadimplência de emissores e garantidores dos ativos, além de riscos de liquidez devido à baixa negociação das cotas no mercado secundário e à estrutura fechada do fundo, que não permite resgate comum. Também são cobertos riscos operacionais, de concentração, governança e ambientais, reforçando que não há garantias de rentabilidade ou proteção contra perdas.
O texto define as regras de governança, com assembleia geral para deliberações importantes como substituição de gestores, alterações na política de investimento e liquidação, usando quóruns qualificados em alguns casos. São descritas as responsabilidades do administrador e do gestor, os encargos do fundo e os canais de atendimento, como site e telefone da BTG Pactual.