O regulamento do fundo BTCI11, gerido pela BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda. e administrado pela BTG Pactual Serviços Financeiros S.A., define suas principais características, como classe única de cotas detalhada no Anexo I, prazo de duração indeterminado e encerramento de exercício em 31 de dezembro. O documento segue a Resolução CVM 175 e leis relacionadas, com foro na cidade de São Paulo, e estrutura-se em parte geral, anexos e apêndices que especificam condições de resgate, política de investimentos, riscos e remuneração dos serviços.
Os prestadores de serviços essenciais respondem por atos com dolo ou má-fé perante a CVM e cotistas, sem solidariedade entre eles, e não garantem os investimentos nem rentabilidade. Encargos do fundo são debitados diretamente conforme a regulamentação, enquanto despesas adicionais ficam a cargo dos prestadores que as contratarem. O gestor cuida da carteira, incluindo contratações como intermediação e consultoria, e o administrador gerencia atos como custódia e auditoria.
A assembleia geral de cotistas delibera sobre matérias comuns, com convocação por e-mail com antecedência mínima de 15 ou 30 dias, instalação com qualquer quórum e votações por maioria, exceto quóruns qualificados para mudanças como alteração de taxas ou dissolução. Deliberações podem ocorrer por consulta eletrônica, e demonstrações contábeis sem ressalvas são aprovadas automaticamente se não houver assembleia. Informações são divulgadas eletronicamente, com atendimento ao cotista via site www.btgpactual.com, SAC 0800 772 2827 e Ouvidoria 0800 722 0048.